Gustavo Gayer, deputado federal de oposição ao governo Lula (PT), vira réu em ação no STF por acusações e críticas contra senadores da base do governo. Parlamentares denunciam ação do STF como ameaça à liberdade de expressão parlamentar.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, abrir processo contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), um conhecido opositor do governo Lula dentro da Câmara dos Deputados. Gayer acaba de virar réu no STF por supostas acusações de calúnia, difamação e injúria contra senadores da base do governo Lula.
A ação é motivada por declarações feitas por Gayer contra os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Jorge Kajuru (PSB-GO), nas quais o deputado acusou parlamentares de terem sido “comprados” com cargos em troca de apoio ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para assumir a presidência do Senado.
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais em 2023, o deputado federal Gustavo Gayer afirmou que o processo de votação para a presidência do Senado foi contaminado por práticas que desrespeitam o mandato popular. Essas declarações não só atraíram as reações dos senadores Cardoso e Kajuru, como também motivaram a denúncia-crime do senador Vanderlan Cardoso no STF.
O ministro Alexandre de Moraes, relator escolhido do processo, explicou que Gayer abusou da proteção da imunidade ao fazer acusações sem respaldo contra senadores. Sua manifestação no processo destacou que a liberdade de expressão parlamentar tem limites, especialmente quando não fala aos fatos e afeta a opinião pública.
STF e liberdade de expressão parlamentar
O episódio reabre a discussão sobre os limites da imunidade parlamentar, princípio constitucional que permite que deputados e senadores expressem livremente suas opiniões no exercício do mandato, sem riscos de processos judiciais. Para os ministros do STF, entretanto, essa imunidade possui limitações, especialmente quando uma manifestação “afeta a honra e a imagem de terceiros”. No entanto, os parlamentares de oposição enxergam o caso como mais uma demonstração de “perseguição política” contra os opositores do governo Lula (PT), ressaltando que o STF possui atualmente uma composição majoritária com fortes laços com o Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula.
“O STF, ao processar o deputado, está extrapolando a função constitucional e se intrometendo na liberdade de expressão de parlamentares da oposição”, comentou um deputado da oposição ao se solidarizar com Gustavo Gayer. Segundo o parlamentar, a decisão é um alerta para todos aqueles que exercem oposição contra o governo Lula, sob risco de serem perseguidos politicamente pelo regime PT-STF.
Processo digital: agilidade ou superficialidade?
O julgamento de Gayer foi realizado no plenário virtual do STF, método que facilitou decisões rápidas, mas que, num segundo momento, pode prejudicar a análise profunda dos casos. Ministros como Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Alexandre de Moraes, confirmando a abertura do processo contra Gayer no STF. Para observadores, a velocidade do julgamento virtual, que permite a decisão sem debates presenciais, pode desconsiderar detalhes importantes do caso, especialmente em ações de repercussão política dentro da Câmara.
Implicações para o deputado e debate sobre imunidade
Ao ser transformado em réu, Gayer enfrenta a possibilidade de sanções que vão desde penas pecuniárias até consequências que podem afetar a atuação de seu mandato. Caso condenado, seu processo pode estabelecer um marco sobre a limitação da imunidade parlamentar no Brasil, moldando a forma como futuros julgamentos interpretarão a liberdade de expressão dos parlamentares.
Para a oposição, o caso de Gayer ilustra o que é descrito como “perseguição judicial” por parte de uma Corte que tem atuado de maneira questionável contra políticas de oposição ao governo Lula (PT). A decisão final do STF está prevista para 1º de novembro, data limite para outros ministros publicarem os seus votos.
