Julgamento da lei de Votorantim-SP, que proíbe flexões de gênero em instituições de ensino, será julgada pelo plenário virtual do STF. Decisão final é esperada até 11 de novembro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um debate nesta sexta-feira (01/11) sobre a proibição do uso de linguagem de gênero nas escolas, em julgamento que traz à pauta uma lei da cidade de Votorantim, cidade do interior de São Paulo. Grupos de ativistas da Ideologia de Gênero como a Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH questionam a medida, defendendo que a linguagem de gênero promova a inclusão e respeite a diversidade. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, conduzirá o julgamento, que ocorrerá em plenário virtual com previsão de conclusão para 11 de novembro.
A lei municipal em discussão impede o uso de flexões neutras de gênero nas escolas públicas e privadas de Votorantim. Os autores da ação afirmam que a medida cria um “espantalho” contra grupos marginalizados, restringindo uma forma de “expressão legítima”. Eles defendem que o uso de linguagem neutra de gênero é uma escolha, não uma imposição, e visa “acolher a diversidade” nas instituições de ensino.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que têm posições sempre favoráveis ao governo do PT, posicionaram-se a favor da suspensão da lei, alegando que a competência para regulamentos o ensino da língua cabe exclusivamente à União. Para essas instituições, a legislação municipal ultrapassa os limites da competência local e interfere em temas de âmbito federal.
Nas decisões recentes, o STF, cuja maioria dos ministros foi indicada durante governos do PT, suspendeu normas semelhantes em outros estados e municípios, justificando que as proibições comprometem a “liberdade de expressão” e a “norma culta” da língua portuguesa.
