O advogado Dr. Paulo Faria alega que decisão do ministro do STF impede ex-deputado de trabalhar e concluir curso de Direito
Em entrevista ao canal da Revista Oeste na última quinta-feira (24/10), o advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado federal Daniel Silveira, criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Faria afirmou que Moraes “se lixa” para as leis brasileiras e usa “artifícios pessoais” para impedir que seu cliente exerça o direito ao trabalho e aos estudos.
Silveira, que cumpre pena na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro, recebeu permissão para trabalhar em uma academia e realizar um estágio no escritório de Faria. No entanto, o pedido foi negado por Moraes, que argumentou que o ex-deputado tem histórico de violar as condições de uso da tornozeleira eletrônica.
O advogado contesta a justificativa do ministro, afirmando que Silveira “não descumpriu a lei” e que a retirada da tornozeleira eletrônica, em 2022, ocorreu após o indulto presidencial de concessão na época. “Alexandre de Moraes usou isso como um subterfúgio ilegal para impedir que ele trabalhasse ou estudasse”, acusou Faria, acrescentando que a decisão manteria o ex-deputado “em completo ócio”.
Impedimento de concluir o curso de Direito
Faria ressaltou que Silveira está prestes a se formar em Direito, mas que a decisão de Moraes o impede de concluir os estudos. “Meu cliente está próximo de se formar, mas Moraes o impede de avançar”, afirmou.
Acusações de tortura psicológica
Na entrevista, o advogado também acusou Moraes de praticar tortura psicológica, ao concluir manter Silveira em um regime de isolamento que, segundo ele, serve apenas para limitar os direitos do ex-parlamentar. “Meu cliente está, simplesmente, vendo o tempo passar. Ele passa o dia observando o vento nas árvores e ouvindo o canto dos pássaros, porque o ‘deus rei da República’ decidiu que ele não poderia estudar ou trabalhar. Não porque a lei manda, mas porque ele quer”, concluiu Faria.
O caso levanta debate sobre o alcance das decisões judiciais em casos envolvendo figuras públicas e a possível extrapolação dos limites do Judiciário.
