Comissão da Câmara quer esclarecimentos sobre perseguição da PF contra o deputado após críticas à Polícia Federal
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (29/10), um pedido de convocação ao ministro da Justiça do governo Lula (PT), Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a abertura de um inquérito pela Polícia Federal contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo a exigência, a investigação teria sido motivada pelas críticas do parlamentar ao delegado federal Fábio Alvarez Schor durante discurso no plenário da Câmara.
O pedido, de autoria do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), contou com o apoio de outros parlamentares. “É crucial que o Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das ações da Polícia Federal, especialmente quando podem representar uma tentativa de cerceamento à atuação parlamentar, violando princípios democráticos”, afirmou o parlamentar autor do requerimento.
Van Hattem, que também agradeceu a aprovação do requerimento, destacou que a investigação se estende ao deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) devido aos discursos feitos na tribuna da Câmara. No dia 4 de outubro, o parlamentar gaúcho relatou ter recebido uma intimação por e-mail da Polícia Federal, solicitando seu depoimento sobre o caso, que segue segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a reunião da comissão, Van Hattem defendeu a imunidade parlamentar, reiterando a inviolabilidade sobre suas falas no Congresso. “Fiz apenas referências ao trabalho do delegado e, mesmo que fosse de outra natureza, a imunidade parlamentar nos garante inviolabilidade sobre qualquer palavra e voto, seja ao tratar da conduta do policial Fábio Alvarez Schor, seja ao avaliar seu comportamento profissional”, afirmou o deputado, agradecendo a iniciativa do colega Gilvan da Federal.
Van Hattem também revelou que, até o momento, o inquérito mobilizou nove delegados federais, cinco agentes e diversos servidores públicos para investigar suas declarações na tribuna.
“Se esses delegados, lideranças pelo chefe de gabinete do atual diretor da Polícia Federal, que foi quem iniciou uma denúncia contra mim, e se o próprio Fábio Alvarez Schor decidiu me representar no STF, então este tema é, sim, de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o cabe ao ministro Ricardo Lewandowski prestar contas. Se ele não for intervindo por dolo, incompetência ou omissão, está contribuindo para ataques ao Parlamento, à democracia, ao Congresso Nacional e à imunidade parlamentar, ao não reconhecer o possível aparelhamento da Polícia Federal”, declarou Marcel Van Hattem.
