PL protocolado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) propõe regras de conduta para plataformas digitais
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.144/2024, com foco na regulamentação das redes sociais para combater a desinformação no ambiente digital. Conhecida como uma atualização do “PL das fake news”, a proposta surge a partir de uma solicitação de Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), e visa retomar o debate sobre os limites e responsabilidades das plataformas digitais no Brasil.
Em defesa do novo projeto, Uczai afirmou que o objetivo é “enfrentar um dos maiores desafios contemporâneos no ambiente digital: a desinformação e a informação enganosa”. O parlamentar sublinhou a importância de uma regulamentação que permite maior colaboração entre as plataformas e o governo brasileiro, com o Executivo assumindo a responsabilidade de validar códigos de conduta e desenvolver normas para proteger a sociedade dos impactos negativos da desinformação.
“A proposta estabelece que os provedores de redes sociais e plataformas de mensagens sigam diretrizes obrigatórias condições em parceria com o Poder Executivo para evitar a circulação de conteúdos falsos que possam comprometer a segurança informacional dos cidadãos”, explicou Uczai.
O novo PL 4.144/2024 representa uma versão simplificada do projeto anterior, o PL 2.630/2020, que estava sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
